Os pets estão cada vez mais no topo do ranking de seres vivos mais importantes para os seres humanos, por isso devemos prestar bem atenção na responsabilidade civil do profissional veterinário.

Muitos acontecimentos recentes comprovam essa afirmação!

Um bom exemplo é o caso do golden retriever, da Gabriela Duque Rasseli, que morreu no mês de setembro de 2021, após uma viagem de avião com a tutora.

A companhia aérea negou quaisquer maus tratos e o departamento jurídico tratou o animal como um bem material, durante a justificativa do ocorrido.

Basicamente, ninguém se responsabilizou pela morte do pet. Então, o caso teve tanta repercussão nas redes sociais, que o mundo se comoveu com o acontecido.

A partir daí, vemos tamanha importância que tem um animal na vida das pessoas. Mas, e no universo veterinário? Esse cuidado redobra ainda mais!

Todos os dias, nós, médicos veterinários, temos que seguir regras e cuidar para que não haja negligência, em hipótese alguma.

Afinal, um bom profissional veterinário sempre deve respeitar o código de ética! 

Responsabilidade do veterinário

O profissional veterinário, de modo geral, tem se destacado nos últimos anos devido ao crescimento da importância dada pelas pessoas aos animais de estimação.

Com isso, devemos estar em alerta às responsabilidades civis! Que é um tema relevante na atualidade jurídica, considerando as suas consequências.

Analisando o conceito de responsabilidade civil, esse termo se reflete na proteção do animal, em casos de erros profissionais.

Ou seja, áreas como: enfermagem, oftalmologia, odontologia, cardiologia e outros profissionais veterinários em geral  são visados nesta lei.

Casos como negligência na hora da análise médica é um motivo para ser considerado erro profissional e, nestes casos, o direito do consumidor também aparece…

Defesa do Consumidor na medicina veterinária

A atuação do profissional veterinário é, sem dúvida, uma atividade oferecida por um prestador de serviço que exige qualificação e muita, mas muita responsabilidade.

Sua atuação depende também da participação do dono e do comportamento do animal no que tange ao sucesso ou insucesso do tratamento.

E o caráter não exato da ciência médica se limita ao âmbito do conhecimento, a própria peculiaridade, respostas diversas e únicas apresentadas por cada organismo animal.

Por isso, a análise do profissional veterinário precisa ser feita cuidadosamente e, as informações coletadas nos prontuários médicos, devem ser apresentadas ao tutor do paciente de forma completa, quando solicitada.

Toda e qualquer ação fora disso, deve ser apresentada a um advogado conforme o artigo 17º do Código de Ética do Médico-Veterinário.

Denuncie corretamente

Em todos os casos de negligência veterinária, o tutor deve formalizar a denúncia para apuração de conduta ética do profissional veterinário de acordo com o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária).

Para apurar tais responsabilidades, é necessário apresentar uma denúncia formal por meio do formulário disponível no site do CFMV.

Os casos de exercício ilegal da profissão não são de competência do CRMV-SP por tratar-se de contravenção penal.

Logo, as denúncias deverão ser feitas à Delegacia de Polícia mais próxima ou diretamente ao Ministério Público.

Fique atento e sempre verifique se o seu animal de estimação está sendo bem atendido pelo profissional veterinário especializado!